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MT tem mais de 3,7 mil obras paralisadas que já custaram R$ 5,4 bilhões

O levantamento foi divulgado nessa terça-feira (19) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE- MT).

20 Mai 2020 às 13:08
G1 MT
Mayke Toscano/Secom-MT
Mato Grosso tem mais de 3,7 mil obras paralisadas que já custaram R$ 5,4 bilhões para prefeituras e o governo estadual.

O levantamento foi divulgado nessa terça-feira (19) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE- MT).

O levantamento apontou ainda que já houve o desembolso de R$ 5,4 bilhões por parte dos Poderes Executivos Estadual e Municipais, faltando ainda o montante de R$ 3,8 bilhões para conclusão das obras.

Relatado pelo conselheiro João Batista de Camargo Júnior, o levantamento buscou analisar as obras paralisadas no Estado, conforme objetivo definido no Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2019.

Em seu voto, aprovado por unanimidade, o relator fez questão de destacar a função instrumental de um levantamento, que é realizar diagnósticos e identificar fragilidades para determinar a adoção de medidas corretivas e, então, propor melhorias aos jurisdicionados, a fim de aprimorar a prestação do serviço público.

Conforme o conselheiro, com esse levantamento foi possível concluir que os gestores não têm observado sua disposição legal, uma vez que, a cada novo exercício, novos projetos de investimento são iniciados, enquanto os antigos permanecem paralisados e não são concluídos.

O TCE-MT determinou o encaminhamento do acórdão e do relatório técnico do levantamento, para que sejam identificadas as causas e promovidas ações que viabilizem a retomada das obras paralisadas, aos prefeitos, presidentes dos Poderes Legislativos Municipais, ao governador do Estado, aos secretários de Estado de Infraestrutura e Logística, de Educação, de Saúde e de Segurança Pública, à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, por sugestão do Ministério Público de Contas (MPC), à Rede de Controle do Estado.

A Corte de Contas determinou ainda aos gestores responsáveis que mantenham os dados atualizados no Sistema Geo-Obras, evitando “falsos positivos” na interpretação dos dados, bem como recomendou ao Poder Legislativo de cada jurisdicionado a observação e o respeito ao art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, impedindo a aprovação de novos projetos de obras na existência de empreendimentos iniciados e não concluídos.
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