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Sábado, 16 Out 2021

Governo sanciona lei que estabelece multa para quem não utilizar máscara facial em MT

A lei já está em vigor obrigando toda a população a usar máscaras ao sair na rua. Já a partir de 5 de maio, os comerciantes que permitirem que...

23 Abr 2020 às 19:28
G1 MT
Foto: Reuters
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o estado já a partir dessa quarta-feira (22) como forma de conter a disseminação do coronavírus. Já a partir do dia 5 de maio, os comerciantes que permitirem a entrada de pessoas sem máscaras nos estabelecimentos, funcionários ou clientes, serão multados. A publicação consta na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta.

Conforme a lei, as máscaras faciais devem ser distribuídas gratuitamente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para famílias com renda de até 1,5 salário-mínimo e para todos os servidores públicos.

A partir do dia 5 de maio, enquanto estiver vigente o decreto de calamidade pública, os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município de Mato Grosso devem exigir o uso de máscaras faciais dos funcionários, colaboradores e clientes.

Em caso de descumprimento, o estabelecimento será multado em R$ 80 por pessoa que estiver sem a máscara. Os estabelecimentos públicos ou privados serão responsáveis por fornecer as máscaras aos funcionários e colaboradores.

O dinheiro arrecadado com as multas que podem ser aplicadas deve ser destinado à compra de cestas básicas que serão distribuídas ao município onde ocorreu a autuação.
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